o instituto boletim de indústria animal

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL SUSTENTÁVEL DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA - APTA - SAA - SP

O DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO, DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA, DA AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto 46.488 de 08/01/2002 conjugada com as alterações constantes no Decreto 63.279 de 19/03/2018, baixa as seguintes normas, com o objeto de implantar o Regimento do Programa de Pós-Graduação "Stricto sensu" do Instituto de Zootecnia.

TITULO I - DOS OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO I - Dos Objetivos

Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Animal Sustentável (PPG-PAS) do Instituto de Zootecnia da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, tem o objetivo de capacitar, atualizar e aprimorar profissionais de nível superior, em aspectos científicos e tecnológicos na área de Produção Animal.

Parágrafo único - O Programa de Pós-Graduação em Produção Animal Sustentável reger-se-á pelas normas ora baixadas e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 2º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Animal Sustentável será desenvolvido na modalidade "stricto sensu", compreendendo o nível de formação de Mestrado, conduzindo ao grau de Mestre.

Parágrafo único - O Mestrado visa possibilitar ao graduado as condições de desenvolver estudos que demonstrem o domínio de instrumentos conceituais e metodológicos essenciais nas Áreas de Concentração em Produção Animal, qualificando-o para exercer as atividades de pesquisa científica e tecnológica e de docência em nível superior.

CAPÍTULO II - Da Estrutura Administrativa

Artigo 3º - O Programa de Pós-Graduação em Produção Animal Sustentável (PPG-PAS) do Instituto de Zootecnia (IZ) tem a seguinte organização geral:

I - Conselho de Pós-Graduação (CPG);

II - Corpo Docente;

III - Corpo Discente.

§ 1º- O Conselho de Pós-Graduação (CPG) é o órgão superior de gestão acadêmica e de deliberação para questões relativas ao Programa de Pós Graduação do IZ.

§ 2º- O Corpo Docente do curso é o conjunto de profissionais habilitados e de reconhecida competência para o ensino em suas especialidades.

§ 3º- O Corpo Discente do curso é o conjunto de alunos nele matriculados.

CAPÍTULO III - Do Conselho de Pós-Graduação

Artigo 4º - Integram o CPG: o coordenador do Programa de Pós-Graduação, que será seu presidente, o vice-coordenador do Programa, que será o vice-presidente, três representantes do corpo docente e um representante do corpo discente. O pró-reitor(a) e o diretor(a) do Instituto de Zootecnia podem participar regularmente das reuniões do conselho do Programa de Pós-graduação, sem direito a voto.

§ 1º - O coordenador e o vice-coordenador do Programa serão escolhidos dentre os docentes credenciados por meio de votação conforme normas publicadas em Edital, por ocasião da eleição.

§ 2º - O coordenador atuará principalmente no âmbito externo ao Programa sendo responsável pelas avenças junto aos órgãos financiadores, às instâncias superiores e a CAPES, inclusive quanto à consolidação dos relatórios anuais.

§ 3º - O vice-coordenador, além de atuar como suplente do coordenador, para representá-lo em caso de impedimento, executará as competências do CPG no âmbito interno do Programa.

§ 4º - O mandato dos integrantes do CPG será de quatro anos, exceto o representante dos discentes cuja eleição é anual, sendo permitida a recondução por mais um mandato.

§ 5º A representação discente (titular e suplente) deverá ser escolhida, semestralmente, por votação entre os alunos matriculados do curso, obedecendo à convocação da coordenação.

Artigo 5º - Compete ao Conselho de Pós-graduação (CPG)

I - orientar e organizar a política de pesquisa e ensino de Pós-Graduação no Instituto de Zootecnia;

II - fazer cumprir as determinações do Regimento Geral da Pós-Graduação e demais disposições permanentes;

III - criar, reformular e desativar áreas de concentração;

IV - acompanhar e avaliar o desempenho do programa;

V - deliberar sobre a estrutura curricular do curso, bem como eventuais alterações, propostas pelo Corpo Docente;

VI - deliberar sobre o número máximo de vagas no programa;

VII - estabelecer ou reformular normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos docentes;

VIII - estabelecer ou reformular as normas gerais para seleção de candidatos, exame de qualificação, exame de proficiência em língua estrangeira, exame de defesa de dissertação, desligamento de discentes, trancamento de matrícula e de disciplinas;

IX - deliberar sobre o desligamento de docentes e discentes;

X - deliberar sobre o trancamento justificado de disciplinas;

XI - deliberar sobre o trancamento temporário de matrículas;

XII - fixar as épocas de prazos de inscrição, seleção e matrícula;

XIII - estabelecer e divulgar o calendário de matrícula em disciplinas e outras atividades (relatório anual, exame de seleção, etc.) do Programa;

XIV - homologar os relatórios de comissões julgadoras de defesas de dissertações;

XV - homologar a indicação do coordenador do Conselho de Pós Graduação;

XVI - decidir sobre a cobrança de taxas e as regras para a distribuição dos recursos;

XVII - definir e consolidar as necessidades orçamentárias para execução do Programa de Pós-Graduação, bem como efetuar a captação e gerenciamento de recursos orçamentários externos;

XVIII - efetuar gestões junto ao MEC, CAPES e Agências de Fomento em relação à administração, à regulamentação e ao registro das Áreas;

XIX - julgar recursos;

XX - decidir sobre prorrogação de prazos para conclusão do Curso;

XXI - consolidar ou elaborar os relatórios das atividades do PPG-PAS a CAPES, MEC, agências de fomento e às instâncias superiores;

XXII - propor complementações e modificações no regimento do Programa de Pós-Graduação, quando aprovadas por maioria de dois terços dos membros do CPG;

XXIII - deliberar sobre os casos omissos neste Regimento Geral;

XXIV - zelar pelo cumprimento do presente regimento e demais disposições pertinentes.

Artigo 6º - São atribuições do Presidente do Conselho de Pós-Graduação:

I - representar o Programa de Pós-graduação do Instituto de Zootecnia nas diferentes instâncias;

II - convocar o CPG, divulgando previamente a pauta da reunião;

III - convidar, quando necessário, pessoas não pertencentes ao CPG para esclarecimentos de matérias em discussão;

IV - designar membros do CPG para relatar processos a serem encaminhados;

- responder, perante a CAPES, MEC e instâncias superiores, a respeito das atividades do Programa;

VI - cumprir e fazer cumprir o presente Regimento.

Artigo 7º - São Atribuições do Vice-presidente do CPG:

I - substituir o presidente em caso de impedimento;

II - executar as competências do CPG no âmbito interno do Programa;

III - baixar documentação de implementação das deliberações do CPG;

IV - fornecer informações sobre o Programa, quando solicitadas pelo CPG e unidades do Instituto de Zootecnia;

V - cumprir e fazer cumprir o presente Regimento.

CAPÍTULO IV - Do Corpo Docente

Artigo 8º - O Corpo Docente do PPG-PAS será constituído por profissionais com titulação mínima de Doutor e de reconhecida competência para o ensino em suas especialidades.

§ 1º - Poderão ser credenciados junto ao PPG-PAS, pesquisadores do Instituto de Zootecnia e professores ou pesquisadores de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, com apreciação e homologação do CPG.

§ 2º - O credenciamento dos docentes do PPG-PAS terá validade de 4 (quatro) anos. Os docentes credenciados são avaliados anualmente quanto à produção científica, número de orientações e projetos de pesquisa com financiamento externo a instituição. Ao final do quadriênio é realizado o processo de (re)credenciamento de todos os docentes de acordo com a normas vigentes para credenciamento e recredenciamento.

§ 3º - A indicação de novos docentes será feita pelo PPG-PAS, com base na proposta dos mesmos (maiores informações constam nas Normas Complementares).

§ 4º - A cada novo recredenciamento do PPG-PAS, o CPG deverá avaliar o seu corpo docente.

§ 5º - O número total de docentes externos ao IZ, credenciados no PPG-PAS, não poderá ultrapassar 20% do total do corpo docente credenciado no Programa.

 

§ 6º - Docentes aposentados da Instituição poderão continuar o exercício de atividades acadêmicas e de pesquisa desde que tenha vaga para docentes externos ao programa (normas da CAPES), e poderão ser credenciados junto ao PPG-PAS, desde que devidamente autorizados pelo Diretor do Centro e pelo Diretor do Instituto de origem do vínculo empregatício, para utilização do espaço físico, de reagentes e equipamentos alocados no mesmo, e se tiverem produção científica expressiva compatível com as regras de credenciamento e recredenciamento (ver normas complementares).

 

§ 7º - Poderão ser autorizados a ministrar disciplinas no PPG-PAS, na categoria de Docente Visitante, professores ou pesquisadores de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, convidados pelo CPG especificamente para tal fim. A autorização para ministrar aula como Docente Visitante poderá ser feita por um período máximo de um ano, sem necessidade do processo normal de credenciamento.

Artigo 9º - Compete aos membros do Corpo Docente:

I - responsabilizar-se por e ministrar disciplinas constantes do programa do curso;

II - exercer a orientação acadêmica de alunos e orientar os trabalhos de Dissertação;

III - participar das reuniões convocadas pelo Coordenador do CPG ou por dois terços dos membros do Corpo Docente;

IV - opinar junto ao CPG a respeito do número de vagas para cada ano letivo;

- opinar junto ao CPG a respeito da admissão de novos alunos;

VI - participar da indicação dos membros Docentes ao CPG;

VII - opinar sobre a designação das disciplinas a serem ministradas em cada período letivo;

VIII - elaborar as ementas de cada disciplina e a estrutura curricular do curso, para deliberação do CPG;

IX - cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, este Regimento, as normas e disposições pertinentes.

CAPÍTULO V - Do Corpo Discente

Artigo 10 - O Corpo Discente do curso é o conjunto dos alunos nele admitidos e matriculados regularmente.

Artigo 11 - Compete ao Corpo Discente do curso:

I - Efetuar semestralmente matrícula em disciplina ou Atividade de Pesquisa no período previsto;

II - Cursar pelo menos 01 (uma) disciplina, durante o semestre referente ao seu ingresso no Programa;

III - Elaborar, em comum acordo com o orientador, um plano de Dissertação para aprovação do CPG no prazo de até 6 (seis) meses após seu ingresso no programa;

IV - Enviar o relatório anual de atividades, até a primeira quinzena do mês de dezembro do ano em questão, devidamente assinado pelo orientador, ressaltando principalmente a produtividade científica (trabalhos publicados e participação em eventos científicos com apresentação de trabalhos) no período;

V - Eleger um representante e seu respectivo suplente para o CPG;

VI - Cumprir, no âmbito de sua competência, este Regimento, as normas e disposições pertinentes.

CAPÍTULO VI - Do Funcionamento do CPG

Artigo 12 – O CPG reunir-se-á pelo menos duas vezes ao ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pelo Coordenador. A convocação será feita por ofício circular, expedido com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

Artigo 13 - As reuniões do CPG serão presididas pelos respectivos Coordenadores, sendo substituídos em suas faltas e impedimentos pelos seus suplentes. Os suplentes serão eleitos conforme a eleição dos titulares do CPG, sendo que pelo menos um dos suplentes devem ser de Nova Odessa, de forma a poderem ser acionados imediatamente na falta de um dos titulares.

Artigo 14 - As reuniões do CPG somente poderão ser realizadas com a presença de mais da metade de seus membros o membro que faltar 3 (três) vezes consecutivas sem justificativa será automaticamente desligado do conselho

§1º - Em todas as votações constará da ata o número de votos favoráveis e contrários.

§2º - Em casos de empate nas votações, o coordenador do CPG terá direito, além de seu voto, ao de desempate. 

TÍTULO II - DAS ATIVIDADES CURRICULARES E AVALIAÇÃO

CAPÍTULO I - Da Admissão aos Cursos

Artigo 15 - A admissão de alunos regulares será condicionada à capacidade de orientação do PPG-PAS em função do número de orientadores/vagas disponíveis para esse fim, bem como, da possibilidade de oferecimento das disciplinas no período e da própria capacidade de absorção do Programa (maiores informações constam nas Normas Complementares).

Artigo 16 - Para admissão ao PPG-PAS, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

I - possuir diploma ou certificado de conclusão de curso superior, outorgado por instituição nacional ou estrangeira, sendo a aceitação, dependente de verificação e aprovação pelo CPG;

II - ser aprovado em processo de seleção (maiores informações constam nas Normas Complementares);

III - apresentar, quando solicitado e dentro dos prazos estabelecidos, a documentação pertinente.

Artigo 17 - Não existe vaga específica para alunos de outros países ou de Instituições conveniadas ou dos Institutos da APTA-SAA, estando os mesmos sujeitos às normas de ingresso no Programa e documentação exigida pelo MEC.

 Artigo 18 - A admissão do candidato ao Curso ficará vinculada ao aceite prévio do orientador e sua aprovação pelo CPG.

CAPÍTULO II - Das Atividades de Pós-Graduação

Artigo 19 - A matrícula nas disciplinas será efetuada semestralmente, de acordo com calendário elaborado anualmente pelo CPG.

§ 1° - Não haverá limite máximo de disciplinas a serem cursadas em um semestre, ficando a cargo do orientador o aval da ficha de matrícula do aluno.

§ 2° - É obrigatória a matrícula em Atividade de Pesquisa nos períodos em que o aluno não estiver matriculado em disciplinas, exceto naqueles em que houver trancamento de matrícula concedido pelo CPG.

§ 3° - O aluno terá direito a trancar matrícula em disciplina, antes de decorridos, no máximo 30% do total da carga horária da mesma. A não obediência desse prazo tornará obrigatória a conclusão da disciplina.

Artigo 20 - O CPG poderá autorizar o trancamento temporário de matrícula no Programa, em casos especiais, plenamente justificados pelo orientador.

§ 1° - O trancamento, se concedido, não poderá exceder seis meses consecutivos, e só poderá ser requerido a partir do segundo semestre letivo;

§ 2° - O período em que o aluno estiver com matrícula trancada não será computado no prazo estabelecido para conclusão do curso.

Artigo 21 - Poderá ser aceita a inscrição de aluno especial em disciplinas específicas, a critério dos responsáveis pelas mesmas, desde que seja profissional graduado e apresente os requisitos estabelecidos (maiores informações constam nas Normas Complementares).

Artigo 22 - Cada aluno terá um Orientador, aprovado pelo CPG, dentre os docentes credenciados no Programa.

§ 1° - O orientador deverá fixar o programa de estudos do aluno, acompanhar e avaliar sua atividade de pesquisa, responsabilizando-se por seu desempenho ou comunicando ao CPG sobre sua conduta;

§ 2° - Poderá haver mudança do orientador sempre que houver conveniência ou motivo de força maior, ficando a aprovação reservada ao CPG;

§ 3º - Caso ocorra o encerramento do compromisso de orientação antes da defesa da Dissertação, por parte do orientador ou orientado, o orientador deverá encaminhar um relatório circunstancial e explicativo da questão, para posterior homologação pelo CPG;

§ 4º - O número máximo de orientados por orientador será de 5 (cinco), excluídos aqueles com data marcada para defesa da Dissertação;

§ 5º - É obrigatório aos orientadores abrir vagas para novos orientados pelo menos uma vez a cada dois anos;

§ 6º - Não será permitida a abertura de novas orientações, para um determinado orientador, independente do número das mesmas, quando caracterizado um tempo de orientação superior permitido pelo regimento, para a defesa pública da Dissertação ou ainda, caracterizado o uso sistemático do trancamento, por parte de seus orientados. Casos excepcionais serão avaliados pelo CPG.

Artigo 23 - Em casos específicos, um docente com titulação mínima comprovada de Doutor, não necessariamente credenciado no Programa, poderá ser reconhecido como co-orientador, que terá as mesmas responsabilidades do orientador.

Artigo 24 - O aproveitamento em cada disciplina, avaliado por meio de provas, exames e trabalhos, será expresso pela atribuição de um dos seguintes conceitos:

I - De aprovação:

A - Excelente

B - Bom

C - Regular

II - De reprovação: D

Parágrafo único. Além desses, os seguintes conceitos podem ser atribuídos:

I - Incompleto: conceito atribuído ao aluno que, por motivo aceito pelo responsável pela disciplina, não houver completado todos os requisitos da atividade correspondente, devendo obrigatoriamente ser substituído por um dos outros conceitos estipulados neste artigo, no prazo máximo de três meses contados a partir do término do período letivo.

J - Trancamento justificado: atribuído ao aluno que desistir de uma disciplina, no prazo estipulado no artigo 19, parágrafo 3º, com justificativa aceita pelo CPG e Orientador.

T - Transferido: atribuído às disciplinas cursadas em outra instituição, a critério do CPG

Artigo 25 - As atividades do PPG-PAS serão expressas em unidades de crédito.

Parágrafo único - Cada unidade de crédito corresponde a quinze horas de atividades programadas, em sala de aula ou não.

Artigo 26 - A frequência às aulas e demais atividades de uma disciplina é obrigatória, sendo reprovado o aluno que faltar a mais de 25% delas.

Artigo 27 - Disciplinas de Pós-graduação cursadas como aluno regular em outros Cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES, poderão ser reconhecidas a critério do CPG, até o máximo de um terço do total de créditos exigidos para disciplinas, desde que cursadas dentro do prazo estabelecido para o Mestrado (maiores informações constam nas Normas Complementares).

Parágrafo único - O reconhecimento de disciplinas cursadas em outros cursos de pós-graduação será feito através da covalidação dos créditos das mesmas pelo CPG, com base nas cargas e conteúdo das disciplinas cursadas.

Artigo 28 - Todo aluno deverá submeter uma proposta de Dissertação ao CPG, o qual verificará a pertinência do tema e a capacidade de integrar conhecimentos para o seu desenvolvimento, para posterior homologação (maiores informações constam nas Normas Complementares).

Artigo 29 - Os alunos deverão se submeter ao Exame de Proficiência em Língua Inglesa (maiores informações constam nas Normas Complementares).

Artigo 30 - O aluno deverá prestar o Exame de Qualificação com objetivo de avaliar o seu desempenho didático, bem como sua capacidade com relação ao nível de conhecimento e a contribuição científica para a linha de pesquisa específica do projeto a ser desenvolvido (maiores informações constam nas Normas Complementares).

§ 1º - Os alunos estrangeiros deverão prestar o Exame de Qualificação em português;

§ 2° - Para prestar o Exame de Qualificação o aluno deverá ter integralizado o número mínimo de créditos em disciplinas.

Artigo 31 - Será desligado do PPG-PAS o aluno que:

I - obtiver conceito D em duas disciplinas ou por duas vezes na mesma disciplina;

II – obtiver três conceitos C ao longo do curso;

III - ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos, salvo casos especiais julgados pelo CPG;

IV - não efetuar matrícula em disciplina ou Atividade de Pesquisa;

V - não cumprir qualquer atividade dentro dos prazos regimentais;

VI - for reprovado por duas vezes no Exame de Qualificação;

VII - for reprovado na Defesa de Dissertação;

VIII - por solicitação do Orientador com base no seu desempenho em atividades acadêmicas e/ou de pesquisa, por meio de parecer circunstanciado ao CPG do PPG-PAS;

IX - a pedido do interessado.

Artigo 32 - O Mestrado do PPG-PAS terá a duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º - A prorrogação deste prazo, em casos excepcionais e plenamente justificados, será de competência exclusiva do CPG e não poderá exceder a 06 (seis) meses.

§ 2º - A prorrogação do prazo deverá ser solicitada e justificada pelo aluno, com anuência do(s) orientador(es) e encaminhada ao CPG.

Artigo 33 - O aluno deverá completar o mínimo de 116 (cento e dezesseis) créditos, sendo 36 (trinta e seis) em disciplinas e 80 (oitenta) pela Dissertação.

CAPÍTULO III - Da Concessão de Títulos Acadêmicos

Artigo 34 - Para a concessão do título de Mestre, o aluno deverá defender perante uma Comissão Examinadora, uma Dissertação que represente um trabalho inédito de pesquisa científica e que demonstre domínio dos conceitos e métodos na área.

Parágrafo único - A defesa da Dissertação de Mestrado poderá ser realizada somente depois de completados todos os créditos em disciplinas e da aprovação no Exame de Qualificação.

Artigo 35 - Cumpridas as exigências do parágrafo anterior e elaborada a Dissertação, o aluno deverá defendê-la em sessão pública, em local e hora previamente divulgados, perante uma Comissão Examinadora constituída pelo CPG (maiores informações constam nas Normas Complementares).

Artigo 36 - Os membros das Comissões Examinadoras serão indicados pelo orientador que deverá encaminhar lista com seis sugestões de nomes (além do próprio nome do orientador) para comporem as bancas do Exame de Qualificação e da Defesa da Dissertação. No caso da banca da Defesa da Dissertação, três dos seis nomes sugeridos deverão ser membros externos a instituição. A definição e aprovação dos membros titulares e dos membros suplentes é competência do CPG.

Artigo 37 - O diploma de Mestre em Produção Animal Sustentável, do PPG-PAS do Instituto de Zootecnia, será conferido após a homologação da documentação pelo CPG.

Artigo 38 - A homologação da defesa de Dissertação de Mestrado pelo CPG serão atribuídos (80) créditos.

Parágrafo único - O Diploma será assinado pelo Diretor Técnico de Departamento do Instituto de Zootecnia, pelo Coordenador do CPG e pelo discente.

CAPÍTULO IV - Dos Recursos

Artigo 39 - Os recursos decorrentes das decisões do CPG deverão ser apresentados pelo interessado por escrito e devidamente justificado, no prazo de 15 dias, contados da data de ciência da decisão a recorrer.

Parágrafo único – O CPG deverá, no prazo de quinze dias, emitir sua decisão.

Artigo 40 - Não caberão recursos nas decisões unânimes do CPG.

TITULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 41 - Este Regimento poderá ser alterado por força de lei ou conforme o estabelecido no inciso XXII do Artigo 5º.

Artigo 42 - Os casos omissos no presente Regimento serão avaliados e resolvidos pelo Conselho de Pós-Graduação, a pedido de qualquer docente do Programa.

Artigo 43 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.


publicada DOE – Seção I – 25/01/20 – pg 36/37



Envie a um amigo

Adicione ao Favoritos

Imprimir


Rua Heitor Penteado, 56 - CEP 13380-011 - Nova Odessa - São Paulo - Brasil
Fone (19) 3476-0964 - Fax (19) 3476-0961 - iz.pg@sp.gov.br